Documento Legal
Política de Privacidade
Atualizado em: 25 de abril de 2025 | Versão 2.1
1. Introdução e Compromisso
A Códex Lume, pessoa jurídica estabelecida na Avenida Afonso Pena, 2680, Funcionários, Belo Horizonte — MG, CEP 30130-007, atua como controladora dos dados pessoais tratados no âmbito desta Política. Nossos serviços envolvem documentação de governança corporativa para organizações, e o tratamento de dados pessoais decorre principalmente do contato de potenciais clientes por meio deste sítio eletrônico e da execução dos contratos firmados.
Esta Política descreve quais dados coletamos, como os utilizamos, com quem os compartilhamos e quais direitos você possui sobre suas informações, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 — LGPD) e demais normas aplicáveis no Brasil.
Em caso de dúvidas, entre em contato pelo e-mail privacy@{{DOMAIN}}.
2. Dados Coletados
2.1 Dados fornecidos voluntariamente: Nome completo, endereço de e-mail, número de telefone e mensagem, coletados por meio do formulário de contato disponível no sítio.
2.2 Dados coletados automaticamente: Endereço IP, tipo de navegador, páginas visitadas, data e hora de acesso, coletados por meio de cookies e ferramentas de análise.
2.3 Dados de contrato: Para execução dos serviços contratados, podemos tratar dados pessoais adicionais fornecidos pelo cliente, como nome de responsáveis e dados de faturamento.
2.4 Base legal: O tratamento se fundamenta no consentimento (art. 7º, I), na execução de contrato (art. 7º, V) e no legítimo interesse do controlador (art. 7º, IX), conforme aplicável em cada situação.
2.5 Retenção: Dados de formulário de contato são mantidos por até 24 meses após o último contato. Dados contratuais são retidos pelo prazo legal de 5 anos após o encerramento do contrato.
3. Finalidades do Tratamento
- Resposta a solicitações enviadas pelo formulário de contato
- Elaboração de propostas e execução dos serviços contratados
- Comunicações operacionais relacionadas ao contrato vigente
- Análise de uso do sítio para melhoria de desempenho e experiência
- Cumprimento de obrigações legais e regulatórias
Não utilizamos dados pessoais para envio de comunicações comerciais sem consentimento prévio. Não realizamos venda ou cessão de dados pessoais a terceiros para fins comerciais.
4. Medidas de Proteção
Adotamos medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, alteração, divulgação ou destruição, incluindo: transmissão via protocolo HTTPS, controle de acesso restrito por perfil de usuário, e armazenamento em servidores com criptografia em repouso.
Em caso de incidente que possa acarretar risco ou dano relevante a titulares, notificaremos a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e os titulares afetados nos prazos previstos na LGPD.
5. Cookies
Utilizamos cookies funcionais (essenciais para o funcionamento do sítio), analíticos (para compreensão do comportamento de navegação) e de preferência (para memorizar escolhas do usuário). Para detalhes completos, consulte nossa Política de Cookies.
6. Seus Direitos como Titular
Nos termos dos arts. 17 a 22 da LGPD, você possui os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais:
- Confirmação e acesso: saber se tratamos seus dados e obter cópia das informações
- Correção: retificar dados incompletos, inexatos ou desatualizados
- Anonimização, bloqueio ou eliminação: de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a LGPD
- Portabilidade: receber seus dados em formato estruturado e interoperável
- Revogação do consentimento: a qualquer momento, sem prejuízo do tratamento realizado anteriormente
- Oposição: ao tratamento realizado com fundamento em outras bases que não o consentimento
- Petição à ANPD: direito de peticionar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados
Para exercer qualquer desses direitos, encaminhe sua solicitação para privacy@{{DOMAIN}}. Responderemos no prazo de 15 dias úteis.
7. Links para Sítios de Terceiros
Este sítio pode conter links para sítios externos. A Códex Lume não se responsabiliza pelas práticas de privacidade de terceiros e recomenda a leitura das políticas de privacidade de cada sítio acessado.
8. Menores de Idade
Nossos serviços são destinados exclusivamente a pessoas jurídicas e seus representantes legais, que devem ter ao menos 18 anos de idade. Não coletamos intencionalmente dados de menores. Se identificarmos que dados de menores foram coletados inadvertidamente, procederemos à eliminação imediata.
9. Atualizações desta Política
Podemos atualizar esta Política periodicamente. Alterações relevantes serão comunicadas por destaque no sítio e, quando aplicável, por e-mail aos titulares afetados. A data de última atualização está indicada no cabeçalho deste documento. O uso continuado dos serviços após publicação de nova versão implica a aceitação das alterações.
10. Contato para Questões de Privacidade
Controladora: Códex Lume
Endereço: Avenida Afonso Pena, 2680, Funcionários, Belo Horizonte — MG, CEP 30130-007
E-mail DPO: privacy@{{DOMAIN}}
Autoridade supervisora (Brasil): Autoridade Nacional de Proteção de Dados — ANPD (www.gov.br/anpd)